ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS E AMIGOS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – AMED

 

Aos 26 dias de fevereiro de 2010, na sala 044, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, às 10 horas, se reuniram ex-alunos da graduação, da pós-graduação e de especialização da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; docentes dessa mesma instituição e pessoas ligadas à área da saúde, e decidiram fundar a ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS E AMIGOS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – AMED/UFMG, acatando deliberadamente o presente Estatuto.

 

TÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES

Art. 1º. –  A Associação dos Ex-Alunos e Amigos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – AMED/UFMG é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que congrega os Ex-Alunos, os vinculados aos cursos de Graduação, os docentes da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, os que concluíram Pós-Graduação e Programas de Especialização da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e também os Amigos desta mesma instituição, que são os colaboradores e fomentadores de atividades exercidas por essa Faculdade.

Parágrafo Único – A AMED tem sede na Avenida Professor Alfredo Balena, n° 190, Santa Efigênia, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Art. 2º. – São finalidades da AMED/UFMG:

  1. Promover a aproximação entre os associados, citados no Art. 1º;
  2. Cooperar, dentro das suas possibilidades, com atividades culturais, educacionais e científicas para os cursos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, bem como para as entidades de classe da área e centros de referência de ensino, pesquisa e extensão em saúde física e mental e que objetivem o bem-estar do ser humano;
  3. Promover a interdisciplinaridade entre profissionais da Medicina e profissionais de demais áreas;
  4. Desenvolver e estimular atividades que visem elevar o padrão profissional, cultural, científico e ético de seus membros;
  5. Participar de comemorações ligadas à Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais: data de fundação da Faculdade de Medicina, dia dos Ex-alunos e os Jubileus de Prata e Ouro;
  6. Contribuir para o conhecimento e o desenvolvimento científico e tecnológico das áreas da saúde do Estado de Minas Gerais e no Brasil, visando propiciar uma melhora na qualidade de vida da população mineira e brasileira;
  7. Estimular e viabilizar projetos fomentadores de conhecimento e desenvolvimento científico de alunos dos cursos de Graduação, Pós-Graduação e Programas de Especialização da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais;
  8. Promover projetos, eventos e cursos com objetivos educacionais, culturais e esportivos, de apoio e estímulo à área de saúde;
  9. Estimular o resgate histórico e a memória da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais;
  10. Colaborar com a manutenção e ampliação da biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, bem como os seus arquivos, coleções e acervos;
  11. Promover projetos, eventos e cursos com objetivos culturais, esportivos e de pesquisa.

Art. 3º. – O prazo de duração da AMED é indeterminado.

 

TÍTULO II

DO QUADRO INSTITUCIONAL

CAPÍTULO I

DOS ASSOCIADOS

Art. 4º. – Fazem parte do quadro social da AMED, as seguintes categorias de associados:

  1. Fundadores: todos ex-alunos que cursaram os cursos de graduação, pós-graduação e programas de especialização da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; os membros docentes desta mesma instituição; outras pessoas desta instituição, mas não incluídas nos itens anteriores e os sem vínculo com a mesma, mas ligados à área de saúde, que compareceram à reunião de fundação da Associação.
  2. Efetivos: os ex-alunos que cursaram os cursos de graduação, pós-graduação e programas de especialização da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; os membros docentes dessa mesma instituição; demais pessoas desta instituição mas não incluídas nos itens anteriores e os sem vínculo com a mesma, mas ligados à área de saúde, e que desejam colaborar e fomentar com as atividades desenvolvidas pela Faculdade e que sejam aprovados pela Diretoria e seja referendada tal aprovação na Assembleia Geral subsequente.
  3. Honorários: médico ou cientista de reconhecida notoriedade, desde que sua indicação para membro honorário seja feita pela Diretoria da Associação e a aprovação de seu nome seja realizada em reunião extraordinária da Assembleia Geral.
  4. Beneméritos: pessoas físicas ou jurídicas que, em qualquer tempo, prestem serviços relevantes ou colaborem com suporte financeiro e econômico para a manutenção e desenvolvimento da AMED, desde que sua indicação para membro benemérito seja feita pela Diretoria da Associação e a aprovação de seu nome seja realizada em reunião extraordinária da Assembleia Geral.

 

Parágrafo 1º. – Para que as pessoas descritas na alínea “b” deste artigo possam ser consideradas como associados efetivos elas devem requerer sua afiliação junto à Associação, por meio de preenchimento de ficha de inscrição, e se comprometerem a cumprir as disposições deste Estatuto aprovadas em Assembleia Geral.

Parágrafo 2º. – Nas Assembleias Gerais, os associados correspondentes às alíneas “a” e “b” terão direito a voz e voto, enquanto os das “c” e “d”, apenas voz.

 

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 5º – São direitos dos associados da AMED:

  1. Participar das Assembleias Gerais, nelas exercendo, com ampla liberdade, seus direitos de opinião e de voto;
  2. Participar de todas as atividades científicas, educacionais, culturais e sociais da Associação;
  3. Frequentar a sede social da entidade;
  4. Apresentar propostas e sugestões ao exame dos órgãos sociais, inclusive da própria Assembleia Geral;
  5. Recorrer de atos ou decisões que tenham lesado seus direitos;
  6. Votar nas eleições e nelas receber votos, na qualidade de candidatos, desde que preencham as condições estatutárias exigidas para se candidatar;
  7. Integrar comissões de trabalhos por designação da Diretoria;
  8. Ocupa os cargos eletivos da AMED, desde que sejam pessoas físicas;
  9. Renunciar, em caráter irrevogável, a qualquer cargo ou função que estejam exercendo na AMED;
  10. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal.

Art. 6º – São deveres de todos os associados da AMED:

  1. Cumprir as normas contidas neste Estatuto, o Regimento Interno, as decisões da Diretoria, da Assembleia e demais órgãos da Associação;
  2. Zelar pelo bom nome da Associação;
  3. Não participar de atividades, ou atos políticos, ideológicos, ou religiosos, envolvendo direta ou indiretamente a Associação;
  4. Colocar os interesses gerais acima dos seus interesses pessoais ou particulares;
  5. Apoiar as iniciativas da entidade e das suas atividades;
  6. Zelar pela conservação dos patrimônios, moral e material, da entidade;
  7. Exercer, com probidade e dedicação, as funções inerentes aos cargos para os quais forem eleitos, nomeados ou designados;
  8. Participar das Assembleias Gerais e das reuniões para as quais tenham sido regularmente convocados.

 

CAPÍTULO III

DA DESISTÊNCIA, DESTITUIÇÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS E DA DESTITUIÇÃO DOS ASSOCIADOS ADMINISTRADORES

Art. 7º – A desistência e a exclusão dos associados, e a destituição dos associados administradores, poderá ocorrer, conforme os artigos seguintes.

Art. 8º – A desistência do associado ocorrerá unicamente a seu pedido, que deverá ser protocolado junto à Secretaria da Associação e estar quite com suas obrigações associativas.

Art. 9º – A eliminação do Associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou em razão de prática de qualquer ato incompatível com as finalidades da AMED, sendo que a Diretoria da AMED terá o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar ao interessado sobre a pretensão de sua eliminação, garantindo-lhe no mesmo prazo direito de defesa, quando então poderá ser exarada a decisão.

Parágrafo 1º – A decisão de eliminação de associado será tomada pela maioria simples dos membros da Diretoria.

Parágrafo 2º – Da destituição caberá recurso `a Assembleia Geral sem efeito suspensivo.

Parágrafo 3º – A exclusão do associado ocorrerá por: (I) dissolução da pessoa jurídica; (II) por morte da pessoa física; (III) por incapacidade civil não suprida.

Parágrafo 4º – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.

Parágrafo 5º – O Associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

Art. 10 – A destituição dos associados administradores compete à Assembleia Geral, e será estabelecida em Regimento Interno.

 

CAPÍTULO IV

DAS PENAS

Art. 11 – As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

  1. Advertência por escrito;
  2. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
  3. Eliminação do quadro social.

TÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 12 – São Órgãos da Associação, com seus poderes conferidos por este estatuto:

  1. Assembleia Geral;
  2. Diretoria executiva;
  3. Conselho Fiscal.

 

Parágrafo 1º – Nenhum associado da AMED será remunerado pelo exercício de suas funções.

Parágrafo 2º – Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Associação

 

CAPÍTULO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 13 – A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação, constituída por todos os associados, no pleno gozo de seus direitos.

 

Art.14 – Compete privativamente à Assembleia Geral:

  1. Deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da Associação para o qual for convocada;
  2. Eleger os membros da Diretoria;
  3. Destituir os membros da Diretoria;
  4. Deliberar sobre a aprovação dos nomes indicados pela Diretoria para membros honorários e beneméritos;
  5. Alterar, no todo ou em parte, o presente Estatuto Social;
  6. Deliberar sobre a extinção da Associação,
  7. Deliberar sobre a conveniência de alienar, hipotecar ou permutar bens patrimoniais, concedendo autorização à Diretoria para tal fim;
  8. Julgar, em grau de recurso, a eliminação de associados;
  9. Analisar e aprovar o relatório anual da Diretoria, as contas da Associação e o balanço patrimonial anual;
  10. Apreciar os relatórios executivos da Diretoria e os relatórios financeiros e contábeis do Conselho Fiscal;
  11. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação;
  12. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

Art. 15 – A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente no mês de março, por convocação do Presidente para:

  1. Apreciar e aprovar o relatório anual da Diretoria;
  2. Apreciar e aprovar as contas e o balanço patrimonial;
  3. Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso.

Art.16 – A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que se faça necessário, quando convocada:

  1. Por qualquer membro da Diretoria;
  2. Por um grupo de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos associados efetivos, para tratar de assunto específico.

Art. 17 – A Assembleia Geral será convocada para fins determinados, mediante prévio e geral anúncio, através de edital afixado na sede da associação e por carta enviada aos associados ou qualquer outro meio eficiente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data marcada.

Parágrafo Único – Qualquer Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação com, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados, e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número dos presentes.

Art. 18 – Todas as deliberações da Assembleia Geral deverão ser aprovadas pela maioria simples dos votos dos associados presentes.

Parágrafo 1º – Para as deliberações referentes às alíneas “c”, “d”, “e” e “f”, do Artigo 14 deste Estatuto, exige-se o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para este fim.

Parágrafo 2º – Quando a Assembleia Geral for solicitada pelos associados, as deliberações tomadas só serão válidas se o número de participantes da mesma não for inferior ao número de assinaturas contidas na solicitação.

 

CAPÍTULO II

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 19 – A Diretoria Executiva, órgão executor e administrativo da associação, tem por função traçar as diretrizes políticas e técnicas da associação, deliberar sobre novos projetos e áreas de atuação e acompanhar o desenvolvimento dos projetos em andamento e será composta por:

  1. Um Presidente;
  2. Um Vice-Presidente;
  3. Um Primeiro Secretário;
  4. Um Segundo Secretário;
  5. Um Primeiro Tesoureiro;
  6. Um Segundo Tesoureiro;
  7. Um Orador Titular;
  8. Um Orador Suplente.

Parágrafo 1º – Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de 02 (dois) anos através de voto direto e secreto, permitida uma reeleição, desde que respeitada a renovação mínima de 1/3 (um terço) dos membros.

Parágrafo 2º – A Primeira Diretoria eleita tomará posse na própria Assembleia convocada para a fundação da Associação.

Parágrafo 3º – Os cargos previstos pelas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, só poderão ser ocupados por ex-alunos que tenham cursado a graduação completa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.

Art. 20 – Compete à Diretoria Executiva:

  1. Administrar a Associação, segundo a orientação da Assembleia Geral, inclusive os bens e patrimônio da Associação;
  2. Cumprir e fazer cumprir rigorosamente o estatuto, o regimento interno e as decisões da Assembleia Geral;
  3. Deliberar sobre a constituição de comissões especiais e permanentes, grupos de trabalho, convocando para integrá-los membros da Diretoria Executiva ou do quadro de associados;
  4. Deliberar sobre a convocação de Assembleias Gerais;
  5. Aprovar o Regimento Interno para posterior referendo da Assembleia Geral;
  6. Indicar nomes de pessoas para se tornarem membros honorários e beneméritos;
  7. Autorizar a obtenção de empréstimos e a celebração de contratos, convênios e parcerias;
  8. Aprovar os procuradores indicados pela Diretoria;
  9. Apresentar à Assembleia Geral as contas e o balanço anual para apreciação e aprovação;
  10. Publicar e divulgar boletins, revistas e circulares sempre que julgar pertinente;
  11. Acatar pedido de inscrição de associados;
  12. Acatar pedido de desistência voluntária de associados.

Parágrafo Único – As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

 

Art. 21 – A Diretoria Executiva reunir-se-á:

I – Ordinariamente, uma vez a cada mês, preferencialmente na última sexta-feira do mês;

II – Extraordinariamente, sempre que necessário, sendo convocada pelo Presidente.

Parágrafo 1º – As convocações para as reuniões ordinárias serão feitas pelo Presidente e, caso ele não as faça no prazo adequado, qualquer membro da Diretoria Executiva poderá fazê-lo.

Parágrafo 2º – As reuniões extraordinárias da Diretoria poderão ser convocadas pela própria Diretoria, pelo Presidente ou por solicitação prévia de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros da AMED em gozo de seus direitos.

Parágrafo 3º – Das reuniões lavrar-se-á ata em livro próprio.

Art. 22 – Compete ao Presidente:

  1. Representar a AMED em todas as solenidades socioculturais para as quais seja convidada;
  2. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das Assembleias;
  3. Pode, em caráter temporário, nomear dentre os associados para auxiliá-lo no exercício das funções;
  4. Nomear comissões, ouvida a Diretoria;
  5. Promover e realizar, auxiliado pelos demais membros da Diretoria e pelas Comissões, festividades e reuniões científicas a se realizarem no Dia do Ex-Aluno e outras reuniões;
  6. Promover e realizar, auxiliado pelos demais membros da Diretoria e pelas Comissões, as sessões cientifico-culturais ou sociais em homenagem à Turma ou Turmas que completaram 25 (vinte e cinco) e 50 (cinquenta) anos de formatura, e orientar a participação da AMED nesses eventos e em outras homenagens;
  7. Promover a participação de seus associados em atividades culturais e científicas da Faculdade de Medicina da UFMG;
  8. Zelar, com dedicação, pelo bom andamento, pela ordem e prosperidade da Associação;
  9. Representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
  10. Constituir procuradores, dentre os associados, aprovados pela Diretoria Executiva;
  11. Constituir procuradores para representar a AMED juridicamente, ouvida a Diretoria Executiva;
  12. Superintender todo o movimento da associação, coordenando o trabalho dos demais diretores;
  13. Autorizar a execução dos planos de trabalho aprovados pela Diretoria Executiva;
  14. Juntamente com o Primeiro Tesoureiro autorizar a movimentação de fundos da Associação, assinar cheques, abrir e encerrar contas bancárias e movimentá-las;
  15. Juntamente com o Primeiro Tesoureiro e com expressa autorização da Assembleia Geral adquirir bens imóveis e aceitar doações com encargos onerosos.

Art. 23 – Compete ao Vice-Presidente:

  1. Auxiliar o Presidente e substituí-lo em seus impedimentos ou em delegação de poderes;
  2. Colaborar com o Presidente em todos os encargos;

Art. 24 – Compete ao Primeiro Secretário:

  1. Superintender, organizar e dirigir os serviços da Secretaria;
  2. Ter sob sua guarda livros e arquivos da associação;
  3. Secretariar as sessões das Assembleias Gerais e redigir as respectivas atas;
  4. Fazer sumário da reunião, que deverá ser lida e aprovada ao final dela, até representação da ata definitiva, na reunião subsequente;
  5. Lavrar as atas das sessões solenes e festivas das Assembleias Gerais;
  6. Responsabilizar-se e coordenar os serviços de divulgação dos trabalhos sociais, esclarecimentos e relações públicas;
  7. Auxiliar o Presidente nas providências de ordem administrativa;
  8. Substituir o Vice-Presidente em sua ausência ou impedimento;
  9. Incentivar e manter o relacionamento da AMED com as Associações congêneres nacionais e estrangeiras;
  10. Manter em dia a correspondência da Associação.

 

Art. 25 – Compete ao Segundo Secretário:

  1. Substituir o Primeiro Secretário nas suas faltas e impedimento ou por delegação de poderes;
  2. Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, lavrando as respectivas atas;
  3. Manter a correspondência e fichário de seus associados;
  4. Manter vivo o histórico da Associação – filmes, fotos, documentos, em local para este fim à disposição dos membros para consulta;
  5. Ser responsável, coordenar ou delegar competência para a preparação de temas oficiais da Associação a serem apresentados em congressos, seminários ou outras reuniões científicas;
  6. Organizar e manter atualizados os arquivos e bancos de dados da Associação, promovendo buscas necessárias e fornecendo as informações requeridas;
  7. Auxiliar o Secretário Geral a manter em dia a correspondência da AMED.

Art.26 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

  1. Superintender, organizar e dirigir os serviços de tesouraria, zelando pelo equilíbrio, correção e propriedade orçamentária da Associação;
  2. Arrecadar a receita e efetuar o pagamento de despesas;
  3. Providenciar a arrecadação de donativos e doações, registrando-os em livro próprio, à guisa de inventário e, quando em dinheiro em espécie, depositá-lo em estabelecimento financeiro em nome da AMED;
  4. Dirigir e fiscalizar a contabilidade, zelando para que seja de forma legal, mantendo sob sua guarda os livros e documentos afins;
  5. Apresentar, mensalmente, à Diretoria Executiva o balanço do movimento da receita e despesa do mês anterior;
  6. Guardar, sob sua responsabilidade, todos os valores em moeda ou títulos pertencentes à Associação;
  7. Juntamente com o Presidente, autorizar a movimentação de fundos da Associação, abrir e encerrar contas bancárias e movimentá-las;
  8. Assinar junto com o Presidente os cheques emitidos;
  9. Juntamente com o Presidente e com expressa autorização da Assembleia Geral adquirir bens imóveis e aceitar doações com encargos onerosos.

Art. 27 – Compete ao Segundo Tesoureiro:

  1. Auxiliar o Primeiro Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos e faltas ou por delegação de poderes;
  2. Estabelecer com o Presidente e com o Primeiro Tesoureiro procedimentos e normas para receber donativos e contribuições.

Art. 28 – Compete ao Orador Titular, discursar em nome da Associação em todos os eventos que esta participe.

Parágrafo Único – Em suas faltas e impedimentos, o Orador Suplente o substituirá.

CAPÍTULO III

DO CONSELHO FISCAL

Art. 29 – O Conselho Fiscal é constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes eleitos na Assembleia Geral.

Parágrafo 1º – Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de 02 (dois) anos através do voto direto e secreto, permitida uma reeleição, desde que respeitada a renovação mínima de 1/3 (um terço) dos seus membros.

Parágrafo 2º – Os cargos hierárquicos no Conselho Fiscal serão estabelecidos em regimento interno, com eleição entre seus pares.

Parágrafo 3º – O primeiro Conselho Fiscal eleito tomará posse na própria Assembleia convocada para fundação da Associação.

Art. 30 – Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Apreciar os balancetes periódicos;
  2. Apreciar na primeira quinzena do mês de março de cada ano, o balanço anual, encaminhando-o, com parecer conclusivo à Assembleia Geral Ordinária;
  3. Apreciar assuntos relacionados com o patrimônio, com os aspectos econômico-financeiros e com matérias correlatas da Associação;
  4. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
  5. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
  6. Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.

Art. 31 – O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de seu Presidente, uma vez ao ano e, extraordinariamente, por convocação de algum membro da Diretoria Executiva ou por iniciativa de 1/5 (um quinto) dos membros da Associação.

Parágrafo Único – Os membros da Diretoria ou outros convidados poderão ser convocados pelo Presidente do Conselho Fiscal para assistirem suas reuniões, sem direito a voto.

TÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

Art. 32 – A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da AMED será realizada de dois em dois anos, durante Assembleia Geral Ordinária anual.

Art. 33 – O processo eleitoral será coordenado por uma comissão eleitoral eleita pela Assembleia Geral, convocada especificamente para esse fim, que elaborará o edital de eleição.

Art. 34 – Os membros serão comunicados da(s) composição(ões) da(s) chapa(s) por meio do site da Associação.

Art. 35 – A composição das chapas deverá ser completa, com a indicação de nomes para todos os cargos, conforme este Estatuto.

Art. 36 – Não será permitido voto por procuração.

Art.37 – A apuração será realizada na mesma Assembleia Geral Ordinária de eleição e, após a apuração, a mesma dará posse à chapa vencedora – Primeira Diretoria Executiva e Primeiro Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – As Diretorias Executivas subsequentes e da fundação da Associação tomarão posse após 30 (trinta) dias da data da Assembleia Geral que as elegeram.

 

TÍTULO V

DA VACÂNCIA DOS CARGOS

Art. 38 – Na vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente por prazo superior a 60 (sessenta) dias de mandato, o Primeiro Secretário assumirá o cargo de Presidente em substituição e convocará Assembleia Geral para eleição dos cargos vagos em 30 (trinta) dias, na forma do artigo 14.

Parágrafo 1º – Em caso de vacância de toda a Diretoria, em qualquer tempo, o membro mais idoso do Conselho Fiscal assumirá a Presidência e convocará eleições na forma do caput deste artigo.

Parágrafo 2º – Em caso de pedido de desistência, este se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral.

Parágrafo 3º – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os Diretores e Conselheiros eleitos, nestas condições, completarão o mandato dos renunciantes.

Art. 39 – Os ocupantes de cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal estarão sujeitos à advertência e penalidades a serem definidas pelo Regimento Interno.

TÍTULO VI

DAS FONTES DE RECURSO E DO PATRIMÔNIO

Art. 40 – Constituem fontes de recursos da Associação:

  1. As doações, dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem concedidos por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, nacionais ou estrangeiras, bem como os rendimentos produzidos por esses bens;
  2. Receita proveniente de contratos, convênios, termos de parceria, projetos culturais, esportivos e pesquisas celebrados com pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado;
  3. Receita proveniente das contribuições feitas pelos associados que será estabelecida pelo Regimento Interno votado em Assembleia Geral, especificamente, para este fim;
  4. Verbas proveniente de promoções organizadas pelos associados;
  5. Rendimentos financeiros e outras rendas eventuais.

Parágrafo 1º – As rendas, bens e direitos da Associação serão aplicados integralmente no país, para consecução dos seus objetivos estatutários.

Parágrafo 2º – As subvenções e doações recebidas serão integralmente aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.

Art. 41 – O patrimônio da Associação será constituído por bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública, recursos financeiros e valores depositados em conta bancária em nome da AMED.

Parágrafo 1º – A aplicação de rendas e saldos só poderá ser feita em títulos garantidos pelo Governo Federal ou Estadual, mediante exposição do Primeiro Tesoureiro à Assembleia Geral.

Parágrafo 2º – A movimentação financeira da Associação será feita pelo Presidente, ou no caso de seus impedimentos, pelo Vice-Presidente, juntamente com o Primeiro Tesoureiro, cabendo-lhes assinar, em conjunto, os compromissos financeiros e os papéis de crédito.

 

TÍTULO VII

DA DISSOLUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS

Art. 42 – A Associação será dissolvida por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 43 – Em caso de dissolução, o patrimônio líquido existente da Associação será revertido integralmente para a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.

Art. 44 – O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com maioria absoluta dos associados e em segunda chamada,  uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.

 

TÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 45 – A primeira Diretoria Executiva e o Primeiro Conselho Fiscal serão eleitos logo após a fundação da AMED, pelos presentes na Assembleia Geral de fundação, conforme os grupos registrados na alínea “a” do Art. 4º.

Art. 46 – A primeira Diretoria Executiva convocará Assembleia Geral Extraordinária, após 6 (seis) meses de sua eleição, para aprovação das pessoas que necessitem de referendum para se associarem.

Art. 47 – A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal cumprirão seus mandatos até o mês de fevereiro de 2012.

Art. 48 – O ano social coincidirá com o ano civil. Ao fim de cada exercício será levantado o balanço geral e preparados relatórios do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva referentes ao período.

Art. 49 – É vedado aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e aos associados, quando em função na Associação e em Assembleia, participar de manifestações político-partidárias, devendo, quando for o caso, se desincompatibilizar com no mínimo 6 (seis) meses de antecedência.

Art. 50 – É vedado o preconceito de raça, cor ou religião entre os membros da AMED/UFMG.

Art. 51 – O atual Diretor e das Diretorias subsequentes da Faculdade de Medicina da UFMG, serão congratulados com o título de Presidente Honorário da Associação.

Parágrafo Único – Enquanto durar a gestão do Diretor, é de sua competência abrir e encerrar os trabalhos da AGO. Na impossibilidade desta, tal função ficará a cargo do Presidente da AMED.

 

Art. 52 – O patrono da AMED é o Professor J. Baeta Vianna.

Art. 53 – A AMED por iniciativa da primeira Diretoria encaminhará a proposta do lançamento de emblema representativo para uma Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará após 6 (seis) meses de sua posse, nos termos do Artigo 43 deste estatuto.

Art. 54 – A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal deverão providenciar, no prazo de 20 (vinte) meses, a elaboração do Regimento Interno.

Art. 55 – Os associados não terão qualquer direito no caso de demissão, eliminação ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou trabalhos realizados.

Parágrafo Único – Os associados não terão qualquer direito a resgate daquilo com o que contribuíram para o patrimônio da Associação.

Art. 56– Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, desde que posteriormente a decisão seja referendada pela Assembleia Geral da AMED.

 

Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2010

 

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Fernando Starling de Aguiar

Advogado

OAB-MG 88.157

 

José Silvio Resende

Presidente da AMED